EM REPÚDIO À  PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS E CONTRA O DESRESPEITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PRATICADO PELA ADMINISTRAÇÃO

O SINDIARAS vem através deste REPUDIAR o descaso da Prefeitura Municipal de Iaras e total desrespeito aos direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais, bem como a tentativa vil em lançar os servidores contra a entidade sindical da categoria.  São inúmeros os benefícios obtidos pelo sindicato em prol da categoria, destacando os seguintes:

1.Regularização fundiária e construção de casas populares pelo Programa Minha Casa Minha Vida – encontra-se em fase final de regularização da documentação da área, que depende de ações governamentais tanto por parte da União quanto por parte da Prefeitura Municipal local, pois as terras do Município de Iaras são em sua grande maioria patrimônio da União. O atual Alcaide fez publicar matéria em Jornal de circulação regional quando assinou os documentos da reta final para concretização deste programa de construção de casas populares em prol dos servidores públicos municipais.

2.O Sindiaras luta por um PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS em prol dos servidores públicos municipais, especialmente porque até hoje NÃO existe sequer lei que defina as atribuições e habilitações dos cargos públicos, desde 2010 existe a PROMESSA da municipalidade e até hoje NADA foi feito, por isto, esta entidade continua lutando junto ao Ministério Público do Trabalho para que a Prefeitura Municipal cumpra o que se comprometeu quando ASSINOU  o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (Mediação nº000237.2010.15.001/2-31). QUEM NÃO COMPRIU OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS FOI A PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS.

Todos os servidores públicos municipais tem conhecimento de que os adicionais de INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE não são pagos de acordo com a LEI por falta da existência de programas de controle médico e de saúde ocupacional nesta municipalidade.

O sindicato apenas defende que TODOS os servidores que exerçam atividades insalubres ou perigosas RECEBAM os adicionais, em momento algum esta entidade denunciou ou pediu que benefícios já recebidos por servidores públicos fossem cortados. Isto NÃO é verdadeiro e não espelha os pedidos efetuados pelo sindicato junto a Prefeitura Municipal de Iaras e aos órgãos de defesa dos direitos trabalhistas.

3.O salário de alguns cargos  estão tão achatados e defasados que ficaram abaixo do salário mínimo, sendo que a Prefeitura Municipal através do Sr, Prefeito Francisco editou um DECRETO para manter o pagamento do salário base dos servidores públicos municipais  abaixo do mínimo nacional.

As referências 01, 02, 03, 04 e 05 estavam em valor inferior ao salário mínimo nacional e foi a ação deste sindicato que em rebate ao Decreto Municipal nº1072/2015  conseguiu em caráter de urgência a equiparação destas referências pelo menos igualando o salário base delas ao piso mínimo nacional.

O SINDIARAS desde  vem lutando para que a Prefeitura Municipal de Iaras pague salário base ACIMA do mínimo nacional adequando as cinco primeiras referências a um salário base COMPATÍVEL com os cargos a que se referem, não sendo admissível que todas se igualem a apenas UM salário mínimo, a luta é para que as referências tenham valores crescentes e não sejam todas iguais, respeitando as especificações de cada cargo.

4. Foi também após a distribuição de uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COLETIVA  que o SINDIARAS pressionou a Prefeitura Municipal fazendo com que TODOS os servidores públicos municipais recebam CESTA BÁSICA.

A ação foi procedente e a Prefeitura Municipal vem interpondo  insistentes recursos para não pagar indenização aos servidores que não recebiam cesta básica (a municipalidade  está sendo derrotada em todas as instâncias judiciais, até o momento) assim,  os servidores que não recebiam cesta básica serão, mantida a procedência da  ação,  indenizados em dinheiro.

5.A Prefeitura Municipal suspendeu o pagamento de horas extras dos servidores referentes aos meses de novembro e dezembro do ano de 2014, não por denúncia deste sindicato, mas por reiterados ALERTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS e roborada por informações encaminhadas pessoalmente por servidora pública municipal vítima de perseguição no trabalho, que não suportando mais ser submetida a este tipo de tratamento informou aos órgãos competentes o que entendeu pertinente, mas em momento algum a Prefeitura Municipal está proibida de pagar as horas extras trabalhadas pelos servidores públicos municipais. ISTO NÃO É VERDADEIRO! Ao contrário toda hora extra trabalhada DEVE ser remunerada, é o que este sindicato defende.

A matéria  pode ser consultada no site do TCE (www.tce.sp.gov.br) através dos vários procedimentos de fiscalização de contas municipais dos anos de 2012/2013/2014: TC 1461/002/14;  TC 2103/026/13 e TC 2035/026/12,  os quais não foram objeto de denúncia deste sindicato, mas se tratam da fiscalização das contas municipais feita anualmente pelo TCE  que em seus relatórios apontou possível ocorrência de irregularidade com relação a horas extras no Município de Iaras o TCE está averiguando pode ser acessado por qualquer cidadão através do site do TCE. Portanto são inverdades as afirmações da municipalidade de que o não pagamento das horas extras dos meses de novembro e dezembro de 2014 ou qualquer outra ocorreu por denuncia desta entidade, esta postura ocorre por determinação da Administração conforme circular  da municipalidade divulgada entre os servidores.

6. O sindicato protestou junto a municipalidade pelo NÃO PAGAMENTO DO 1/3 de férias aos servidores que saiam de férias no final de 2014. Ou seja, a Prefeitura Municipal contrariou a CLT que determina o pagamento do 1/3 constitucional de férias  nos termos do artigo 145 – “O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período”.

7.Além de tal desordem e falta de compromisso da Prefeitura Municipal de Iaras todos nós seguimos sem quaisquer justificativas, vislumbramos apenas uma reiterada tentativa de promover a DESUNIÃO dos servidores para que enfraquecidos deixem de lutar pelos seus direitos.

Solicitamos, portanto, que o Prefeito Municipal nos dê uma satisfação ainda que tardia, pois não aceitamos ser tratados como a última de suas prioridades, gostaríamos que os responsáveis pela máquina pública lembrassem que ALÉM DE HUMANOS OS SERVIDORES SÃO O MAIOR PATRIMÔNIO QUE O MUNICÍPIO TEM e decididamente merecem respeito e conhecer a verdade dos fatos.

Sabemos que muitas das mazelas culturais administrativas continuam impunes, fazendo com que essa “bola de neve” cresça a cada dia e as tentativas de contato com os Administradores são infrutíferas ou o que é dito nas reuniões não espelham o que é levado aos servidores.

8.É lamentável que se tente, de forma tão covarde e mesquinha, intimidar a atuação legitima da entidade.

Os sindicatos, no exercício de suas atribuições em todo país, cumprem a relevante missão de defender os interesses das categorias que representam com coragem e determinação, de cabeça erguida, sem se deixar amedrontar pelas ameaças ou pelo destempero de inimigos declarados ou disfarçados. 

Os servidores públicos municipais e a sociedade iarense  já não se surpreende quando toma conhecimento de que autoridade estão sendo chamadas também a responder pelos seus atos, pois começou a ter percepção de que o tempo da impunidade dos infratores de colarinho branco está passando – o que só contribui com a evolução de nossa jovem democracia.

A punição aos Administradores por irregularidades cometidas NÃO é culpa do SINDICATO!

Não podemos e não vamos silenciar diante dos desmandos da administração  contra os trabalhadores, razão pela qual registramos aqui o nosso mais veemente repúdio a forma de como são tratados alguns problemas banais que não era para existir.

Que fique bem claro: nossa luta é prol de TODA a categoria dos servidores públicos municipais e não apenas de alguns poucos eventualmente privilegiados pela Prefeitura Municipal de Iaras.

Toda documentação que demonstra a REAL atuação do SINDIARAS em prol dos servidores públicos municipais está a disposição para consulta em sua sede, bem como os interessados poderão consultar diretamente os órgãos de fiscalização como TCE, MPT e MTE.

Esperamos que a categoria se mantenha UNIDA e que a verdade prevaleça, já que o Município de Iaras tem um dos MENORES salários pagos aos servidores públicos municipais, assim esperamos mais EMPENHO da administração A FAVOR dos trabalhadores e não contra, pois qualquer solução para elevar o caixa da Prefeitura Municipal  de Iaras respinga em SUPRIMIR direitos e benefícios dos servidores.

Fica a pergunta: porque não se enxuga a máquina conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal