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- Nepotismo - Vamos com bater este mal !!!
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Nepotismo - Vamos com bater este mal !!!
Nepotismo é a nomeação ou elevação de parentes para cargos públicos.
Nepotismo é diferente de favoritismo, pois o favoritismo não implica em relações com os familiares com o favorecido.
No artigo 37 na Constituição Federal, refere que as contratações de funcionários para cargos públicos devem cumprir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
No entanto, nepotismo é uma pratica anti-constitucional. Alguns municípios podem criar determinadas leis para prevenir este ato.
O Sindiaras apóia a edição de lei municipal que combata todo tipo de favorecimento na contratação de parentes para trabalharem na administração publica junto ao Poder Executivo ou Legislativo.
Veja quais são estes parentes que não podem ser contratados conforme disposto na Súmula Vinculante n°13, ilustrada no gráfico abaixo: