MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO BAURU INTIMA  PREFEITO DE IARAS/SP A PRESTAR ESCLARECIMENTOS FRENTE AO SINDIARAS

No dia 12/6/2015, ás 11 horas e 30 minutos na cidade de Bauru, foi realizada audiência no PRT 15ª Região,  onde compareceram representando os servidores iarenses o Drº Alysson Morais Batista Sena, Abel David Alves presidente do Sindiaras, Clovis Alves de Melo e Márcia Cristina Dias (secretária).

Na ocasião por orientação do excelentíssimo senhor procurador do Trabalho DRº Luís Henrique Rafael, foi decidido que   a partir desta data 12/6/2015, as horas extras já trabalhadas, a prefeitura tem até 90 dias para fazer o pagamento.  

Em relação a distribuição dos EPis individual e coletivos a municipalidade tem que fazer aplicabilidade imediata para os servidores que necessitam desses equipamentos de trabalho.

No tocante a implantação do PCMSO e PPRA, os representantes da municipalidade deixou a disposição do sindicato para  acompanhamento das medidas preconizadas nos referidos programas. 

O procurador do PRT, ainda informou os representantes que será efetuado uma fiscalização in-loco pelo Ministério do Trabalho para averiguação e para comprimento das devidas normas e fornecimento e uso correto dos EPIs pelos servidores. ( Orientação técnica de como usar o EPIs, e acompanhamento da Técnica de Segurança do Trabalho).

Foi esclarecido pelo prefeito que existe uma divida com o INSS, mas que foi parcelada em mais de 60 vezes e disse estar pagando em dia, porém o procurador orientou os representantes do Sindicato a procurarem a Previdência Social, para saber como esta a possibilidade de servidores aposentarem com aposentadoria especial, sem ter prejuízo quando necessitar da tão sonhada aposentadoria.

O Sindicato durante a audiência solicitou ao prefeito que modificasse a nomenclatura do registro da carteira de trabalho dos Motoristas/Serviços Gerais, o prefeito não concordava com a mudança, porém o procurador do município Drº João Gabriel, disse que é possível sim fazer a mudança desde que haja um acordo com o Sindicato.

O procurador do Trabalho esclareceu que ou é motorista ou é serviços gerais , não podendo exercer dupla função ou senão fica caraterizado Desvio de Função, o que é proibido na a administração pública, os representantes da prefeitura se comprometeram a ajustar essa situação em breve.

Em relação as horas extras ficou acertado que a municipalidade vai negociar com o sindicato no sentido de chegar num acordo de pagamento de 60 horas extras trabalhadas por mês, o que exceder será pago 50% em dinheiro e o restante 50% das horas serão tiradas em folga, porém poderá a municipalidade apresentar outra contra proposta, isso precisa ser encaminhado para câmara para Projeto de Lei, Não havendo acordo entre Sindicato e prefeitura será chamada uma assembléia dos servidores - TODO SERVIDOR PODE SE MANIFESTAR A RESPEITO E NOS DIZER QUAL É A PREFERÊNCIA.

Foi orientado pelo procurador federal do trabalho que a municipalidade deverá proceder a continuidade das negociações com o Sindicato visando a concretização dos demais itens elencados no Acordo Coletivo 2013/2015, caso não chegue num entendimento as partes, então novamente será agendado nova audiência no MPT e também poderá ocorrer ações de cobrança na Justiça do Trabalho.

O sindicato tem como meta priorizar o dialogo mas caso isso não aconteça e os servidores tenham prejuízos, não abriremos mão de recorrer ao judiciário.